Zema retira urgência da votação do Regime de Recuperação Fiscal  – Notícias

O governador Romeu Zema (Novo) retirou-se, nesta quarta-feira (21), a urgência para votação do PL (Projeto de Lei) 1.202/19, de sua autoria, que autoriza Minas Gerais a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) .

De acordo com a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), o plenário recebeu nesta tarde uma mensagem do governador solicitando a mudança, com o objetivo de viabilizar o acordo sobre a votação de outros projetos.

Após a decisão, os deputados poderão retomar a votação de outros projetos e vetos que fazem parte da pauta do Plenário. A falta de acordo para votação do RRF vinha travando o andamento de outras propostas, uma vez que o regime de urgência dava prioridade ao projeto.

Recuperação Fiscal

O regime é uma iniciativa do Governo Federal que visa ajudar os Estados a colocar as contas em dia. A primeira versão do PL sobre a adesão, que precisa do aval da ALMG, foi enviada à Casa em outubro de 2019. O texto atualizado foi reapresentado em março de 2021.