Uso do Bolsa Família para apostar em apostas deve ser proibido?

O governo federal e o Congresso estudaram proibir o uso do Bolsa Família para apostas on-line nas chamadas “apostas”. Levantamento do Banco Central revelou que beneficiários do programa gastaram R$ 3 bilhões em apostas no mês de agosto – pouco mais de 20% do montante distribuído pelo Bolsa Família no mês, de aproximadamente R$ 14 bilhões.

As transferências totais para apostas – feitas por todos os apostadores do país, beneficiários ou não de programas sociais – somaram R$ 21 bilhões em agosto, segundo o BC. É quase 11 vezes o valor arrecadado pelas loterias oficiais da Caixa. Pesquisas mostram que muitas pessoas deixaram de fazer compras e até tomaram empréstimos para poder apostar. “Subestimamos os impostos contratados”, contratada pela presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).

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As apostas foram permitidas no Brasil em 2018, por lei sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB). A regulamentação dessa lei, porém, só começou a ser discutida no segundo semestre de 2023, e uma nova lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de dezembro.

Em 2024, o Ministério da Fazenda publicava portarias com normas sobre o funcionamento das casas de apostas. As empresas estrangeiras tiveram que constituir subsidiárias no Brasil, e a partir de 1.º de outubro só podem operar na legalidade ao solicitarem registro à Fazenda.