O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, na quinta-feira 8, as contas da campanha do deputado estadual eleito Eduardo Suplicy (PT-SP). O parlamentar informou que pretende continuar.

Em sessão plenária, o desembargador Silmar Fernandes, relator do caso, disse ter identificado irregularidades na contratação da empresa de panfletagem, pago com recursos do Fundo Público Especial de Financiamento de Campanha.

O magistrado alega que a empresa contratou cinco equipes, com cinco funcionários em cada uma delas, para a prestação do serviço. Contudo, os contratos de trabalho individuais não foram apresentados. Isso contraria a exigência da prestação de contas de campanha.

Suplicy informou, em nota, que “acredita na boa intenção da Justiça Eleitoral de São Paulo em promover a eleição as mais transparentes possíveis”. “Exatamente por isso, confio na aprovação de minhas contas”, salientou.

O TRE-SP tratou a diferença entre o valor contratado (R$ 35 mil) e a soma dos valores firmados entre a empresa e as equipes de trabalho (R$ 17,5 mil). As irregularidades atingem mais de 5% das despesas contratadas.

A prestação de contas é uma das etapas mais importantes do processo eleitoral. Cabe à Justiça Eleitoral verificar como foram empregados os recursos destinados à realização das eleições por candidatos e partidos.

A rejeição de contas não impede a diplomação dos eleitos. Mas a não apresentação ou a desaprovação das contas podem resultar na suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como Fundo Eleitoral. Também podem impor a restrição à desistência eleitoral de candidatos, caso eles não apresentem contas de campanha.