Toffoli arquiva queixa-crime de Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro
Toffoli arquiva queixa-crime de Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro

O ministro avaliou que declarações do deputado sobre projeto de autoria da colega estão amparadas pela imunidade parlamentar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu arquivar a queixa-crime de difamação apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) contra o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A queixa foi aberta após Eduardo publicar declarações nas redes sociais sobre projeto de lei, de autoria da deputada, que trata da distribuição de absorventes íntimos.

Audiência na Câmara que discutiria isenção de IPI é cancelada

Eduardo afirmou que o Projeto de Lei (PL) 6.340/2019 parecia querer atender ao lobby de empresários.

Na petição, a deputada argumentou que as mensagens não estariam amparadas pela liberdade de expressão nem pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Sem negar a publicação, o filho do presidente defendeu que estaria dentro do contexto da discussão política. Ele alegou ainda que o assunto seria de interesse da sociedade e, por isso, estaria protegido pela inviolabilidade parlamentar.

Ao avaliar o caso, o ministro Dias Toffoli entendeu que as declarações de Eduardo estão amparadas pela imunidade parlamentar. Foto:  Marcello Casal Jr. – Fonte: R7

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.