A cada seis horas uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil. De acordo com um estudo realizado pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram assassinadas. Este número é 3,2% maior do que o total de mortes registradas no mesmo período de 2021, quando 677 vidas foram ceifadas.

Na pesquisa, os estados com maior incremento desse tipo de crime foram o Acre (250%), Amapá (200%), Rondônia (116,7%), Sergipe (100%) e Santa Catarina (52,6%). Analisando de forma regional, no último ano, o Sul apresentou a maior porcentagem (12,6%) com 116 óbitos.

Segundo a advogada Isabela Guimarães Del Monde, coordenadora do movimento Me Too Brasil, apesar da flexibilização das medidas de isolamento social, a pandemia ainda tem impacto no aumento do número de casos de feminicídio no país. “As mulheres perderam muita renda, a permanência e a entrada no mercado de trabalho, tornando-se mais dependente financeiramente dos agressores”.

Além da queda do emprego, a pandemia também trouxe como consequência o consumo acentuado de álcool no ambiente familiar, onde as mulheres ficaram mais expostas à violência doméstica. Esse cenário dificulta a realização de denúncia presencial seja em uma delegacia ou de forma on-line.

A flexibilização do acesso a armas e munições pela população civil a partir do Pacote Anticrime, em 2019, também está diretamente ligada à onda de violência contra as mulheres. De acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país vive uma corrida armamentista. Entre 2017 e 2021, registrou-se aumento de mais de 130% do registro de armas de fogo ativas pelo Sistema Nacional de Armas. São 1.490.323 em circulação.

O acesso desenfreado ao armamento coloca as mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Uma situação de violência psicológica ou doméstica pode facilmente se transformar em feminicídio.

Apesar do crescimento ininterrupto de assassinatos, os recursos investidos pelo Governo Federal para o enfrentamento à violência diminuíram. Uma nota técnica produzida pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) aponta que, em 2021, apenas 4,5% dos recursos destinados à Casa da Mulher Brasileira – que oferece atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica – foram executados. Dos R$ 21,8 milhões autorizados, foram gastos apenas R$ 1 milhão.

Para Del Monde, a razão principal do aumento de feminicídios no Brasil é o desmonte das políticas públicas federais, principalmente nas áreas de educação, saúde e informação. “O feminicídio é uma morte inevitável. A violência não começa no ato mais grave, que é a tentativa ou a consumação do crime. Começa com a violência psicológica e moral”.

Ao R7Fabiana Dal’Mas, promotora de Justiça de Enfrentamento a Violência contra a mulher do Gevid Central, indicou que o corte orçamentário afetou o funcionamento, por exemplo, dos atendimentos médicos e psicológicos, da assistência social, das casas de abrigo, da Casa da Mulher Brasileira, das delegacias de polícia – onde é possível registrar boletins de ocorrência e solicitar medidas protestivas de urgência.

“A partir do momento que não há um investimento maciço nessas políticas públicas, essas portas [de acolhimento] são fechadas e a consequência disso é o aumento da violência e do desespero das mulheres”, complementa Dal’Mas.

A promotora ainda afirma que “recentemente o Brasil foi considerado a nona economia do mundo. Então, nada justifica o não investimento em políticas públicas para mulher. O Estado deve propiciar a igualdade entre homens e mulheres como determina a Constituição Federal, e uma sociedade menos violenta”.