Quatro em cada cinco ações ligadas ao desmatamento ilegal na Amazônia patinam na Justiça – Notícias

Quatro em cada cinco ações civis movidas por desmatamento ilegal na Amazônia não chegaram a alguma resolução, segundo o portal JusAmazônia. O estudo avaliou 6 mil ações dos últimos dez anos, e mostrou que somente 1.272 – ou 22% – tiveram sentença.

A maioria desses processos já está na fase inicial, aponta André Lima, consultor de política e Direito Ambiental no IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade). Há processos com mais de um ano para tramitar em primeira instância.

“Isso se dá por uma série de fatores. Uma certa demora na tramitação, e em muitos processos é difícil encontrar o réu. Até que ocorra a fiscalização, a identificação, a preparação da ação e as primeiras decisões do juiz são meses. E em muitos casos não é simples de se encontrar o autor”, explica Lima.

O portal indica, entre os estados da região amazônica, os dois extremos no avanço dos processos: em Roraima, 44,8% das ações estão há mais de 720 dias (ou quase dois anos) parados, enquanto 77,5% dos processos não Amazonas teve movimentações nos últimos três meses.

A relação entre esses dados se dá diretamente entre as unidades da federação com maiores ou menores índices de registro, comenta André Lima.

“Os estados em que ocorreram ações mais estruturadas e estratégicas do Ministério Público. São onde houve maior volume de desmatamento, pois se estruturam melhor. Os que têm volume menor, uma área menor desmatada, não têm uma estrutura organizada”, explicou o advogado.

A análise dos dados também mostrou que o número de processos sobre desmatamento ilegal saltou de 2,4 mil em 2018 para 6 mil este ano, o que revela um aumento de 250%.

De acordo com o portal, os estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Roraima, responsáveis ​​por 87% do desmatamento na Amazônia Legal, concentram 97% das ações civis públicas registradas entre 2017 e 2022.

Lima observa o dado positivamente, uma vez que isso pode denotar uma maior atenção sobre o tema.

“Mostra uma melhor organização dos Ministérios Públicos estaduais e federais, considerando que as taxas de desmatamento vêm crescendo significativamente de 2018 para cá. Estão incorporando mais e melhor o objetivo de buscar o desmatamento zero”, afirma.