Projeto pune preso que usar celular
Nesta quinta-feira, 22, mudou à Câmara dos Deputados para a influência das alterações o Projeto de Lei (PL) que torna mais rígidas as punições contra presos que usam celular dentro de presídios. O PL é orientado do Senado e foi aprovado na Câmara dos Deputados em 23 de novembro.
O PL inclui no Código Penal o crime de usar ou manter aparelhos de comunicação enquanto cumpre pena em regime fechado. Caso o detento seja flagrado portando celulares estará sujeito a uma nova pena de detenção de 2 a 4 anos.
Já o crime de levar aparelhos para presos ou facilitar o acesso tem aumento de pena, passando da detenção de 1 a 6 meses para reclusão de 4 a 6 anos.
Caso o diretor do presídio ou os agentes penitenciários considerados que o detento mantenha um telefone celular na cela, incluindo os casos de posse de componentes e acessórios, os responsáveis podem pegar de 2 a 4 anos de detenção.
O PL também inclui no rol de crimes hediondos a criação de milícias. Nestes casos, a pena, que é de 4 a 8 anos de prisão, será de 6 a 12 anos de detenção. Nos crimes hediondos não cabe fiança, indulto ou anistia. Além disso, o acusado precisa cumprir o início da pena em regime fechado.
O projeto ainda determina que os governos federal e estadual devem investir na construção de presídios que viabilizem a revista invertida, que consiste na submissão do encarcerado ao procedimento de revista antes e depois de ter recebido uma visita.
! function(f, b, e, v, n, t, s) {
if (f.fbq) return;
n = f.fbq = function() {
n.callMethod ?
n.callMethod.apply(n, arguments) : n.queue.push(arguments)
};
if (!f._fbq) f._fbq = n;
n.push = n;
n.loaded = !0;
n.version = ‘2.0’;
n.queue = [];
t = b.createElement(e);
t.async = !0;
t.src = v;
s = b.getElementsByTagName(e)[0];
s.parentNode.insertBefore(t, s)
}(window, document, ‘script’,
‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’);
fbq(‘init’, ‘1154079131453238’);
fbq(‘track’, ‘PageView’);
if (currentURL === ‘/finalizado/’ || currentURL === ‘/finalizado-renovacao/’) {
fbq(‘track’, ‘Purchase’, {
currency: “BRL”,
value: 19.90
});
}
! function(f, b, e, v, n, t, s) {
if (f.fbq) return;
n = f.fbq = function() {
n.callMethod ?
n.callMethod.apply(n, arguments) : n.queue.push(arguments)
};
if (!f._fbq) f._fbq = n;
n.push = n;
n.loaded = !0;
n.version = ‘2.0’;
n.queue = [];
t = b.createElement(e);
t.async = !0;
t.src = v;
s = b.getElementsByTagName(e)[0];
s.parentNode.insertBefore(t, s)
}(window, document, ‘script’,
‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’);
fbq(‘init’, ‘235396927622823’);
fbq(‘track’, ‘PageView’);
Sobre o Autor
