Prefeito do Rio de Janeiro assina nesta quarta (21) contrato de Concessão do Sistema de Bilhetagem do Transporte

Publicado em: 21 de dezembro de 2022

O Consócio Bilhete Digital, que apresentou lance de R$ 110 milhões, se manteve como vencedora após intensa batalha judicial

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, assinaram nesta quarta-feira, 21 de dezembro de 2022, o contrato de concessão com o CBD – Consórcio Bilhete Digital.

O prazo de concessão é de 12 anos.

A operação da nova Bilhetagem Digital está prevista para começar janeiro de 2023 até no sistema de BRT. Nos outros meios de transporte municipal, como VLT, ônibus convencional e vans, a previsão é que o sistema passe a ser operado somente em 2024.

Com o ato formal, o CBD passará a assumir a gestão e operação do novo modelo de operação do sistema de bilhetagem no transporte do município do Rio de Janeiro, pondo fim a uma intensa batalha judicial que teve início em agosto de 2022, quando o certo para escolher o novo gestor do sistema foi realizado.

Após a conclusão da sessão pública, no dia 13 de setembro a Ata de julgamento do envelope “Documentos de Habilitação” definiu a CBD como primeira colocada na fase de lances, mesmo diante de uma primeira decisão judicial que chegou a desclassificar a empresa.

Desde então, após seguidas reviravoltas, a CBD manteve-se como a vencedora do certo, até o dia 01 de novembro, quando em publicação no Diário Oficial da Cidade, a Secretária Municipal de Transporte, Maína Celidonio de Campos, homóloga e adjudicou o objeto da licitação ao CBD, com valor da outorga de R$ 110 milhões.

HISTÓRICO

A prefeitura concluiu em 12 de julho a licitação para implantação e operação do novo sistema de bilhetagem eletrônica na cidade.

O leilão foi celebrado como um sucesso pela atual gestão.

Com uma outorga mínima de R$ 5,25 milhões, o maior lance, do Consórcio Bilhete Digital (RFC Rastreamento de Frotas Ltda e Auto Tijuca Participações Ltda), chegou a R$ 110 milhões.

A proposta mais próxima foi do Grupo Tacom, de R$ 108 milhões.

Os outros dois grupos que apresentaram propostas no leilão foram o Sonda Mobilty, com oferta de R$ 81 milhões, e o Autopass, que chegou a R$ 34 milhões.

Para o prefeito Eduardo Paes, “o Rio de Janeiro se tornou a primeira cidade do Brasil a conseguir realizar uma licitação de bilhetagem digital“. Ele acredita que assim conseguirá acabar de vez”com a tão falada caixa preta dos transportes”.

“É um avanço institucional e histórico para a regulamentação do setor de transporte público no município e no país. Sabia que este seria um dos maiores desafios do meu novo governo. E foi. A partir de agora, podemos implementar um sistema que vai dar à Prefeitura todo o acesso às informações cruciais sobre faturamento, número de passageiros e viabilidade das linhas“, conclui Paes.

O prazo de concessão é de 12 anos.

De acordo com a secretaria municipal de Transportes, Maina Celidonio, a prefeitura trabalha com dois prazos para a concessão. “UMA A partir da assinatura do contrato a empresa terá seis meses para iniciar a operação pelos corredores do BRT. Nas linhas da cidade, o prazo final é de 18 meses”, informou.

A operação da nova Bilhetagem Digital está prevista para começar janeiro de 2023 até no sistema de BRT. Nos outros meios de transporte municipal, como VLT, ônibus convencional e vans, a previsão é que o sistema de Bilhetagem Digital comece a ser operado até o fim de outubro do próximo ano.

Ao decidir assumir o sistema de bilhetagem do transporte municipal a prefeitura do Rio informou ser necessária a concessão do sistema empresas especializadas e independentes para dar maior transparência às finanças dos transportes, uma vez que hoje todo o controle do é das próprias companhias de ônibus.

“É uma licitação muito importante, que vai permitir a modernização do sistema de transportes, dando transparência às receitas e permitindo uma nova forma de remuneração que garanta que os ônibus, de fato, estejam rodando nas ruas” – afirmou, por meio de nota, a secretária municipal de Transportes, Maína Celidônio em dezembro de 2021.

Como mostrou o diário do transporte, esta foi a segunda vez que a prefeitura tenta licitar o sistema de bilhetagem. No dia 07 de dezembro de 2021, na primeira tentativa, não houve apresentação de nenhuma proposta. Dias antes da sessão de abertura, houve uma disputa nos tribunais entre a gestão Eduardo Paes e empresas de ônibus da cidade e a atual operadora RioCard, que queriam impedir a licitação com as regras impostas pela equipe do prefeito. A gestão municipal conseguiu na Justiça aceitou com a competição, mas sem propostas, a disputa ficou para 2022.

Nova licitação foi marcada para 25 de maio deste ano, mas a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Município do Rio de Janeiro, concedeu tutela provisória de urgência antecipada, e suspendeu o certame no dia 23, dois antes. A juíza atendeu a um recurso do Sindpass – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda.

Na versão atual do edital, a taxa de administração melhorou como forma de atrair empresas. Do percentual inicial, de 3,5%, passou a ser de até 4% do valor total da tarifa.

Outra alteração foi na taxa de outorga, antes considerada alta demais pelo mercado. No edital original a prefeitura tinha definido um mínimo de R$ 10,8 milhões. No certo de hoje, esse mínimo caiu a menos da metade: R$ 5,2 milhões.

VANTAGENS

A prefeitura do Rio invejou comunicado à imprensa afirmando que no sistema de bilhetagem digital serão aceitos diversos meios de pagamento, como cartão bancário, QR Code e celular.

“Há também a possibilidade de utilização de todos os cartões na integração com qualquer outro tipo de transporte, cuja integração será ampliada gradativamente, incluindo Bike Rio e Taxi Rio. fique ainda mais fácil na recarga e na troca de cartões e também na recuperação de créditos. O usuário poderá controlar a sua conta de forma 100% online e em tempo real, por meio de aplicativo e receber o primeiro cartão gratuitamente.

Para facilitar o atendimento, a prestadora vai disponibilizar 12 pontos de atendimento presencial e triplicar a rede de venda e recarga hoje existente. Além de fazer a recarga em máquinas de autoatendimento (ATM), o usuário poderá utilizar a recarga online, por meio de site e aplicativo. O crédito irá entrar no momento da recarga.

Entre as receitas previstas para o município, está a da publicidade nos aplicativos e no cartão. A Prefeitura ficou responsável pelo pagamento aos operadores. Faz parte ainda do planejamento a redução gradativa do uso de dinheiro direto nos meios de transporte”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes