Uma legenda curta e factual, destacando a incerteza do processo. Foto: Google Gemini
Corte de Apelação de Roma remarca sessão após paralisação de advogados; Deputada segue presa aguardando primeira decisão de mérito.
O desfecho do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil ganhou mais um capítulo de incerteza. A audiência na Corte de Apelação de Roma, que analisaria o mérito do pedido de extradição, foi adiada novamente, estendendo a detenção da parlamentar na Itália.
Inicialmente prevista para a última quinta-feira, 27 de novembro, a sessão foi remarcada e, em seguida, adiada mais uma vez devido à greve dos advogados penalistas em Roma. A nova data para o tribunal se manifestar sobre o futuro da deputada, que possui cidadania italiana, ficou marcada para a próxima quinta-feira, 4 de dezembro de 2025.
O Cenário Atual
Carla Zambelli está presa preventivamente na Itália desde o final de julho, no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma. A prisão foi decretada após o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil emitir um mandado de prisão em seu desfavor e o pedido de extradição ser formalizado.
A deputada fugiu do Brasil pouco depois de ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por crimes como invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto. Posteriormente, ela recebeu uma segunda condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Detalhes do Processo na Itália:
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Ministério Público (MP) Italiano: O representante do MP já se manifestou favorável ao pedido de extradição feito pela Justiça brasileira.
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Decisão da Corte: Na próxima audiência, a Corte de Apelação de Roma deverá proferir a primeira decisão de mérito sobre a extradição, avaliando se os requisitos do tratado bilateral entre Brasil e Itália foram cumpridos.
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Risco de Fuga: A Corte tem mantido a prisão preventiva de Zambelli sob o argumento de que há um “grau máximo” de risco de fuga.
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Instâncias de Recurso: Independentemente da decisão da Corte de Apelação, tanto a defesa da deputada quanto o Ministério Público italiano podem recorrer à Corte de Cassação.
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Palavra Final: Mesmo com o aval judicial, a decisão final sobre a extradição cabe ao Ministério da Justiça italiano, que tem poder discricionário para autorizar ou negar a entrega.
Situação Política e Jurídica no Brasil
Enquanto aguarda a decisão na Europa, Zambelli enfrenta também o processo de cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados no Brasil.
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CCJ da Câmara: O relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou recentemente um parecer contrário à cassação.
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Votação Adiada: A votação do relatório na CCJ foi adiada por um pedido de vista coletivo e deve ser retomada na próxima semana. Para a perda definitiva do mandato, é necessária a maioria absoluta dos votos (257) no Plenário da Câmara.
A defesa da deputada tem sustentado a tese de perseguição política para sensibilizar as autoridades italianas, mas juristas brasileiros apontam que as condenações do STF por crimes comuns tendem a garantir a extradição, caso a Itália siga um caminho estritamente técnico-jurídico, conforme previsto no acordo de extradição.
O longo processo burocrático, com os sucessivos adiamentos, apenas prolonga a situação de incerteza para Carla Zambelli, que segue detida em Roma, e mantém os olhos do Judiciário e do Legislativo brasileiro voltados para a próxima decisão na Itália.
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