Nova legislação veda o uso de flexões de gênero “não binárias” em documentos oficiais, editais e comunicações de órgãos federais.
Por Nardel Azuoz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira 18, o projeto de lei que proíbe o uso da chamada “linguagem neutra” em documentos, comunicados, editais e qualquer manifestação oficial dos órgãos da administração pública federal. A medida, aprovada previamente pelo Congresso Nacional, visa padronizar a comunicação do governo, utilizando apenas as normas gramaticais tradicionais da língua portuguesa.
A decisão do presidente, que contou com vetos pontuais, mas manteve o cerne da proibição, deve gerar impacto imediato na forma como ministérios, autarquias e demais entidades federais se comunicam com o público e internamente.
O Que a Lei Proíbe?
A nova legislação especifica que a comunicação oficial do governo federal deverá seguir estritamente as regras gramaticais da língua portuguesa, conforme estabelecido pela Academia Brasileira de Letras (ABL). Isso significa que estão vedadas:
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Flexões de gênero não binárias: O uso de termos como “todes”, “amigues”, “elu”, “delu”, entre outros, que substituem as desinências de gênero gramatical (masculino e feminino).
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Terminologia neutra com fins não gramaticais: Qualquer tentativa de adaptar a língua portuguesa para neutralizar gêneros de forma que conflite com as normas cultas.
A justificativa principal dos propositores da lei e da própria sanção presidencial é a necessidade de clareza, objetividade e uniformidade na comunicação governamental, além da defesa da norma culta da língua.
Tramitação e Argumentos
O projeto de lei teve um caminho longo no Congresso Nacional, com debates acalorados entre defensores e críticos da linguagem neutra.
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Aprovação no Congresso: A proposta obteve maioria significativa tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, refletindo uma percepção de que a linguagem neutra não deveria ser imposta na esfera pública.
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Vetos Presidenciais: Embora tenha sancionado a proibição, Lula vetou alguns trechos considerados inconstitucionais ou redundantes. Detalhes sobre os vetos específicos serão publicados no Diário Oficial da União nos próximos dias.
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Argumentos Favoráveis: Parlamentares que apoiaram a lei argumentaram que a linguagem neutra dificulta a compreensão, especialmente para pessoas com baixa escolaridade e idosos, e que sua adoção na esfera pública seria uma imposição ideológica.
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Críticas à Proibição: Por outro lado, defensores da linguagem neutra e de pautas de diversidade argumentam que a proibição ignora a necessidade de inclusão de pessoas não binárias e que a língua é viva e em constante evolução.
Impacto e Próximos Passos
A sanção da lei estabelece um marco na discussão sobre a linguagem no Brasil, especialmente no contexto da comunicação estatal.
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Órgãos Federais: Ministérios e autarquias deverão revisar seus manuais de comunicação e orientar servidores para que a nova regra seja cumprida rigorosamente.
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Debate Social: A decisão certamente reacenderá o debate sobre a linguagem neutra e sua aplicação em outros contextos, como no ambiente acadêmico, corporativo e mídias sociais.
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Judicialização: É possível que a constitucionalidade da lei seja questionada na justiça por grupos e organizações que defendem o uso da linguagem neutra.
A medida reflete um posicionamento do governo e do legislativo frente a uma pauta que tem ganhado espaço em discussões sociais e políticas nos últimos anos.
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