‘Não vou deixar cair a desoneração da folha’, diz Pacheco depois de devolver a MP que bancava medida

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ao blog que não vai deixar cair a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de pequenos municípios logo depois de devolver a medida provisória 1227, que limitava o uso de créditos tributários de PIS e Cofins para pagamento de outros tributos e bancaria o custo da renúncia fiscal da desoneração.
“Eu não vou deixar cair a desoneração da folha. Pode registrar. Vamos buscar as fontes de recursos para bancar a medida tão necessária para os 17 setores da economia que empregam muito e para pequenos municípios que estão em dificuldades”, afirmou Rodrigo Pacheco.
Ele informou que vai procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para traçar uma estratégia conjunta para aprovar as fontes de receita para financiar a desoneração de 2024 a 2027. Somente neste ano, o custo da renúncia fiscal com a desoneração é de R$ 26 bilhões.
“Temos um cardápio de medidas já em levantamento que vão ser suficientes para bancar a desoneração não só neste ano mas como também até 2027”, afirmou Rodrigo Pacheco. Ele citou pelo menos seis propostas que poderão ser analisadas pelo Congresso.
São elas:
▶️ Repatrição de dinheiro de brasileiros no exterior com o pagamento de Imposto de Renda para regularização dos recursos
▶️ Atualização de ativos no Imposto de Renda, medida que permitiria que pessoas jurídicas e físicas pudessem atualizar o valor de seus bens, com um pagamento de um imposto, para evitar pagamentos elevados de ganhos de capital no futuro
▶️ Legalização de jogos de azar, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados
▶️ Refis de multas aplicadas por agências reguladoras
▶️ Uso de dinheiro esquecido no sistema financeiro
▶️ Uso de depósitos judiciais que hoje estão sem titularidade
Algumas dessas medidas chegaram a ser sugeridas para o Ministério da Fazenda, mas foram recusadas porque têm efeito apenas uma vez. Rodrigo Pacheco rebate o argumento da equipe de Fernando Haddad alegando que na soma de todas as medidas o governo arrecadaria recursos suficientes para bancar todo programa de desoneração da folha de pagamento.
Nesta terça-feira (11), Rodrigo Pacheco decidiu devolver a MP 1227, contrariando o governo, mas atendendo a pedidos de parlamentares e do empresariado, que reivindicação essa medida. As empresas alegavam que o governo tomou uma medida inconstitucional ao mudar a regra tributária sem tempo para negociações e programação por parte do setor privado.
O presidente Lula foi avisado da devolução pouco antes de Pacheco anunciá-la no plenário do Senado. A informação foi passada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, que telefonou para Lula. Pacheco disse que o presidente entendeu a sua decisão.
No Ministério da Fazenda, a equipe de Haddad, logo depois da devolução, comentavam que agora caberia ao Congresso assumir a responsabilidade para bancar a desoneração.
O Supremo Tribunal Federal deu prazo até 10 de agosto para que o Legislativo aprove as medidas para financiar a desoneração a folha de pagamento de 17 setores e de prefeituras pequenas

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