Ministério Público abre inquérito para investigar gerenciamento de áreas de risco em Votorantim

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Prefeitura, que diz que plano de gerenciamento está em revisão, tem prazo de 60 dias para prestar esclarecimentos sobre o caso. Objetivo do procedimento é saber, por exemplo, se já gerenciamento de risco em Votorantim (SP) para inundações
Prefeitura de Votorantim/Divulgação
O Ministério Público abriu um inquérito para investigar a existência de planos gerenciamento de áreas de risco em Votorantim (SP). A prefeitura tem 60 dias para prestar esclarecimentos sobre o caso. O processo foi aberto na terça-feira (2).
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De acordo com o MP, o inquérito vai verificar a existência de plano municipal de gerenciamento de risco e apurar a atuação preventiva do município quanto à vida e à integridade física de ocupantes de imóveis que estão em áreas sujeitas a risco de deslizamentos, inundações e erosões.
A Promotoria de Votorantim encaminhou ofício na sexta-feira (5), à prefeitura, com prazo de 60 dias, para que a instituição forneça algumas informações como:
Se possui levantamento de áreas sujeitas a risco de deslizamentos, inundações e erosões;
Se possui estrutura de Defesa Civil no município;
Se há plano municipal de gerenciamento de áreas de risco e de contingência para coordenação de providências em caso de urgência, de acidentes e desastres.
A Prefeitura de Votorantim informou que está ciente da investigação e ressaltou que há um Plano Municipal de Gerenciamento de Risco, que está em fase de revisão. O objetivo é elaborar uma nova proposta atualizada.
Destacou ainda que há um Plano de Ação e Emergência para a barragem de Itupararanga, atualizado, além de que a Defesa Civil encontra-se constituída e equipada para atuar em situações emergenciais e monitorar as áreas catalogadas como de risco.
“Vale ressaltar que não houveram registros de situações graves relacionadas ao tema nos últimos anos”, conclui.
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