Lewandowski diz que vai adiar por pelo menos seis meses transferência de fiscalização de CACs para a PF
A Atuação da Polícia Federal começará a valer em janeiro de 2025. O Ministro da Justiça afirmou também que novo decreto deve ser assinado nos próximos dias, e que o texto prevê ainda permanência de clubes de tiro perto de escolas. Ministro Ricardo Lewandowski e diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues em evento. TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (5) que vai adiar por pelo menos seis meses a transferência para a Polícia Federal(PF) da fiscalização das licenças para Colecionadores de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça, os chamados CACs. Conforme previsto no decreto aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2023, a atuação da PF começaria a valer em janeiro de 2025 (leia mais abaixo). Dessa forma, a responsabilidade de conceder, controlar e fiscalizar os CACs deixará de ser feita pelo Exército Brasileiro. O ministro também disse que o novo decreto deve ser aprovado nos próximos dias, e ainda vai permitir o funcionamento dos clubes de tiro perto de escolas. Segundo o ministro, o governo estudava um estatuto próprio para os caçadores desportivos, que passariam a seguir regras próprias, menos rígidas que as aplicadas aos caçadores e colecionadores. “Nós relatamos elaborar um relatório do esportes esportivos porque é uma modalidade esportiva importante, o Brasil tem vencido campeonatos internacionais, inclusive até olímpicos, se classificado muito bem. E o presidente da República avalia que esse é um esporte que merece ser incentivado e que de certa maneira tem que ser retirado desse regramento comum que diz respeito aos caçadores, colecionadores e atiradores”, disse. De acordo com o Lewandowski, a mudança vai facilitar o treinamento desses atiradores. “Facilitar a habitualidade, o acesso à munição, porque tem que treinar intensamente. Então, desde que ele seja credenciado por uma entidade esportiva, oficial, ele terá então alguma facilidade com relação aos demais atiradores”, informou. Pedido de adiamento A PF fez pedido de prorrogação do prazo em novembro, mas o Ministério da Justiça e a Casa Civil ainda não tinham se manifestado. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, reforçou nesta quarta (4) que o pedido foi feito, durante um café com jornalistas. Segundo Rodrigues, a corporação não recebeu os recursos necessários para assumir essa função, entre eles os cerca de R$ 30 milhões para contratar terceirizados — que era o requisito mínimo exigido pela PF para a tarefa. Quatro CACs são presos por suspeita de fornecer armas para infratores no Ceará O próprio Ricardo Lewandowski afirmou no mês passado, em entrevista à GloboNews, faltarem recursos e pessoal para a transferência da função. “Estamos na expectativa de assumir o controle da fiscalização dos Cacs. Certamente, a PF provará sua eficiência no controle das armas, mas faltam recursos e faltam pessoas para mais eficientemente cumprir esse papel”, disse na ocasião. O ministro também citou que a ministra da Gestão, Esther Dweck, havia sinalizado concurso para agentes administrativos. “Esperamos concurso de mais policiais e esperamos mais recursos. Se fomos contemplados com mais tarefas, precisamos de mais recursos”, completou Lewandowski. Gestão Bolsonaro facilitou o acesso às armas Durante os quatro anos em que esteve à frente do Executivo, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou decretos para facilitar o acesso dos brasileiros às armas, inclusive as de grosso calibre e as de uso restrito, como fuzis. Também houve aumento no limite de munições disponíveis anualmente para CACs. No dia 2 de janeiro de 2023, logo após assumir o governo, o presidente Lula revogou as normas sobre armas e definindo novas regras, dentre as quais a suspensão de novas concessões para CACs registrarem novas armas. Entre as medidas imediatas previstas no decreto estão: suspensão de novos registros de armas por caçadores, caçadores e colecionadores (CACs) e por particulares; redução dos limites para compra de armas e munições de uso permitido; suspensão de novos registros de clubes e escolas de tiro; suspensão da concessão de novos registros para CACs; criação de grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003. – Esta reportagem está em atualização
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