José Murilo de Carvalho: o lento caminhar dos direitos civis (4ª parte)
José Murilo de Carvalho: o lento caminhar dos direitos civis (4ª parte)

Salatiel Soares Correia

Especial para o Jornal Opção

O terceiro ramo que integra o todo da alma cidadã são os direitos civis. Embora sejam inegáveis ​​os avanços destes proporcionados pela Constituição de 1988, não resta a menor dúvida de que o grande desafio para a consolidação da alma cidadã se volta para tornar conhecido da sociedade o real significado desses direitos no fortalecimento do sujeito como cidadão.

Ao estender esse desconhecimento para os outros dois direitos que compõem a tríade da construção cidadã — sociais e políticos — o autor apresenta o resultado de uma pesquisa que quantifica esse desconhecimento. Vamos, pois, aos dados: “A pesquisa [realizada na região metropolitana do Rio de Janeiro] mostrou que 57% dos pesquisados ​​não sabiam mencionar um só direito e só 12% mencionaram algum direito civil. Quase a metade encontrada que era legal a prisão por simples suspeita.” Desse modo, assim como nos demais direitos, o desafio da consciência cidadã passa por algo indispensável para a construção da cidadania: a educação.

Para desconhecer o real significado da tríade construtora da cidadania, as pessoas costumam não procurar as instituições judiciárias para resolver seus conflitos. A respeito desse assunto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta, para o ano de 1988, a seguinte realidade: dos 4,7 milhões de pessoas de 18 anos ou mais envolvidos em conflitos, apenas 62% retornaram à justiça para resolvê-los.

O Brasil é um dos países de maior concentração de renda. Nesse sentido, a desigualdade funciona como um filtro que expressa o modo diferenciado no tocante ao acesso aos direitos civis. Sendo assim, os mais ricos têm acesso aos direitos civis, enquanto os mais poucos pobres reivindicam a alma cidadã.

A respeito desse assunto, com a palavra o autor: “Do ponto de vista da garantia dos direitos civis, os cidadãos brasileiros podem ser divididos em classes. Há os de primeira classe, os privilegiados, os “doutores”, que estão acima da lei, que sempre conseguem defender seus interesses pelo poder do dinheiro e do prestígio social. Os “doutores” são invariavelmente brancos, ricos, bem-vestidos, com formação universitária.”

Em um patamar inferior, encontra-se uma grande massa de cidadãos de segunda classe, de pouca consciência dos seus direitos civis. No terceiro patamar, no da escuridão, localiza-se uma enorme população marginal dos grandes centros urbanos. Nesse patamar, encontram-se os trabalhadores urbanos e rurais sem carteira assinada, posseiros, empregadas domésticas, mendigos, analfabetos, etc. Para eles, a escuridão se expressa na ausência da consciência cidadã e que disso resulta: o do indivíduo que deixa de ser sujeito para se tornar uma massa de manobra, completamente passivo à dinâmica do processo histórico.

Dois dedos de prosa conclusivos

Para mergulhar neste mergulho na construção da cidadania é valioso reconstruirmos, suscintamente, as partes para, assim, entendermos o todo em torno da dinâmica desse processo.

José Murilo de Carvalho: historiador | Foto: Reprodução

Desde os tempos do Brasil Império — especificamente de 1822 a 1930 — os movimentos em prol da construção da cidadania tiveram como obstáculo a má vontade da Coroa portuguesa, que estava interessada em manter uma relação comercial alicerçada no paradoxo metrópole-colônia. Nesse contexto, essa dependência se fortalece ante o visível atraso educacional existente entre o Brasil e os demais países do continente americano (México, Argentina, Chile e Uruguai). Nesse contexto, a cidadania praticamente não elevou sua qualidade no Brasil.

Anos mais tarde, ainda nesse mesmo contexto, a ausência do Estado possibilitou que da porteira para dentro dos coronéis fosse a face mais visível do governo.

De 1930 a 1964, imperou a chamada “Era Vargas” e que isso é possível ao país: usar de um dos ramos que integram a tríade do ser cidadão em detrimento dos outros dois ramos. Ou seja, nos tempos do velho Getúlio, a cidadania se fez representar pelo crescimento dos direitos sociais em prol dos direitos políticos e civis. Em tal conjuntura, os direitos sociais não eram resultados de lutas políticas, mas sim uma dádiva do governante. O Marechal Eurico Gaspar Dutra promulgou, em seu governo, a Constituição de 1946, fato que refletiu em certo avanço quanto à construção da alma cidadã, muito embora a tríade avançasse os direitos políticos e civis, mas não os sociais. Em 1950, Vargas voltou ao poder mantendo seu estilo no tocante à tríade da construção cidadã: direitos sociais preponderando sobre os direitos políticos e civis. Seu suicídio viabilizou, pouco tempo depois, a ascensão ao poder do carismático Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Juscelino Kubitschek e Getúlio Vargas: presidentes do Brasil | Foto: Reprodução

O breve período que assumiu o poder Café Filho em nada influenciou na construção da cidadania brasileira. Sucedeu a Café Filho o presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. Vivia, então, o país a euforia do desenvolvimentismo. A ambiência democrática daquele período influenciou, ainda que brevemente, no avanço de um dos ramos mais importantes da tríade que conquistou a cidadania: o dos direitos políticos.

Passada a euforia desenvolvimentista dos anos dourados de JK, assumiu o poder um presidente de personalidade evidentemente que logo renunciou: Jânio Quadros. Nos anos dourados do governo JK, registrou-se a influência da democracia expressa na participação popular e a consequência imediata desta no tocar a um dos elementos da tríade: preponderância dos direitos políticos.

Vale ressaltar, que o breve e turbulento governo Jânio manteve inalterada a dinâmica da construção da cidadania. E o sucessor dele, João Goulart, assumiu o poder em plena turbulência política, o que acabaria por derrubá-lo do poder. Todavia, há de se enfatizar que o breve período que Jango governou não foi empecilho para que ele aprovasse a Lei Orgânica da Previdência Social. E, assim, mesmo depois de morto, o cadáver da velha raposa dos pampas manteve a pautar as ações de seu mais dileto discípulo.

Nos anos da ditadura militar, ocorreu, do ponto de vista da cidadania, uma repetição da Era Vargas. Ou seja, a elevação dos direitos sociais em detrimento dos direitos políticos e civis. Esses dois últimos foram visíveis retrocessos, fato que muito contribuiu para retardar a dinâmica do avanço da construção da cidadania no Brasil.

A volta da normalidade democrática trouxe, de imediato, o poder para a sociedade brasileira, sociedade essa detentora de uma, ainda, frágil cidadania. E foi esse perigo que levou ao poder um líder populista de tendências messiânicas: Fernando Collor de Mello. Por sua vez, essa cidadania mostrou determinado vigor, pois, ante o erro de eleger Collor, foi capaz de rever a si mesma e cassar os direitos políticos de um presidente envolvido com a praga da corrupção.

Os dois governadores que sucederam o deposto Fernando Collor foram de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. No livro que ora resenhamos, avalia-se o longo caminho do Império até o governo de FHC. Entretanto vale, neste espaço, registrar a significância de movimentos como o das Diretas Já, o Mensalão e a Operação Lava Jato, os quais toleram para o reforço da participação da sociedade e o que disso resultou na lenta construção da cidadania brasileira: preponderância dos direitos políticos sobre os demais que integram o ser cidadão.

Após percorrermos quase a totalidade dos 178 anos de esforço para construir o cidadão brasileiro, acredito ser válido avaliarmos se o brasileiro se tornou um cidadão pleno, aqui entendido como aquele cidadão que gozava de todos os direitos civis, políticos e sociais.

Pelo que lutou ao longo do processo histórico, predominou, na maioria das vezes, os direitos sociais sobre os demais. Nos períodos de maior abertura política, os direitos políticos e sociais tiveram participações mais expressivas que os sociais. Portanto, o fato é que, à luz da dinâmica do processo histórico, que é bastante útil para que possamos constatar uma grande verdade sobre o longo caminho de construção de nossa cidadania, ou seja: a plenitude cidadã ainda não é sustentável entre nós.

Posto isso, acredito sermos compatíveis com a história da construção da nossa cidadania com a dinâmica de construção da cidadania britânica. Para isso, veja-se o que revela o autor a respeito da construção da cidadania num país de primeiro mundo.

“Na sequência inglesa, havia uma lógica que reforçava a democratização. As liberdades civis vieram primeiro, garantidas por um Judiciário cada vez mais independente do Executivo. Com base no exercício das liberdades, expandiram-se os direitos políticos consolidados pelos partidos e pelo Legislativo. Finalmente, pela ação dos partidos e do Congresso, votam-se os direitos sociais, postos em prática pelo Executivo.”

Acredito que agora será possível extrairmos algumas reflexões sobre a construção da cidadania.

Na primeira delas, percebe-se que a cidadania na Inglaterra foi construída pari passu, de modo contínuo e crescente. No Brasil, o lento caminho de construção de sua cidadania, em certos momentos da sua história, ora avançava, ora retrocedia ou permanecia inalterado.

Na Inglaterra, a solidez da construção de sua cidadania articulou-se com os demais poderes; no Brasil, o ser cidadão, muitas vezes, confundeu-se com o paternalismo de líderes populistas.

Enfim, se podemos estabelecer, numa só frase, a diferença entre cada cidadão, eu diria que: no primeiro mundo, a cidadania adveio da luta da sociedade, que se fez sujeito da história, enquanto, no Brasil, muito de nossa cidadania se constituiu numa dádiva do Estado.

Como última reflexão indago: para onde vai o caminho de construção da cidadania brasileira? De pronto, respondo: pelo único caminho que solidifica a alma cidadã de uma nação: pela luta política oriunda da sociedade ciente de seus direitos e obrigações. Só a sociedade crítica, repleta de profetas, ajuda a construir a verdadeira cidadania, que é a riqueza maior de uma nação.

Salatiel Soares Correia é engenheiro, administrador de empresas, mestre em Ciências pela Unicamp. É autor de sete livros. É colaborador do Jornal Opção.

Quem é o autor do livro

José Murilo de Carvalho é doutor pela Universidade de Stanford, Estados Unidos, é professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Ciências. Publicou, entre outras obras, “Dom Pedro II ser ou não ser” (2007), “A construção da ordem e Teatro das sombras” (1990) e “Os bestializados” (1987).

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