Herdeiros poderão solicitar valores no Sistema Valores a Receber

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O Sistema Valores a Receber (SVR), do Banco Central (BC), foi criado para localizar valores esquecidos da população nas diferentes instituições financeiras do país e oferecer uma chance de levantar os valores.

O sistema, no entanto, teve seu cronograma interrompido em abril deste ano e ainda não tem prazo para ser retomado, apesar de possuir R$ 4,6 bilhões a serem devolvidos aos brasileiros, segundo informações da autarquia divulgadas nesta quinta-feira (8).

Desse total, R$ 3,6 bilhões pertencem a 32 milhões de pessoas físicas e R$ 1 bilhão a 2 milhões de empresas.

O órgão explicouu que uma instrução normativa de novembro obriga as instituições a encaminharem à autoridade informações de valores esquecidos, e o repasse de dados deve começar em janeiro de 2023.

O BC deve receber três tipos de valores esquecidos pelos correntistas:

• Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;

• Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedade distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes trancadas com saldo disponível;

• Outras situações que ensejam valores a devolvidos reconhecidos pelas instituições.

O BC pretende processar e oferecer aos correntistas estas informações assim que o SVR for reaberto.

Uma das novidades previstas pela autarquia é a possibilidade de herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais de pessoas falecidas consultarem a existência de valores esquecidos e receberem instruções sobre como libertar o dinheiro. Eles terão de aceitar um termo de responsabilidade antes de fazer uma consulta.

Outra novidade, que deve ser muito útil aos interessados ​​e ajudar na estabilidade do sistema, o SVR deve adotar uma fila de espera virtual para acessar o sistema, ao invés de ter o acesso programado com dia e hora, como foi da primeira vez.

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