Ganhos do Brasil esbarram em barreiras ESG dos europeus

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As exportações brasileiras para a União Europeia têm o potencial de aumentar em US$ 4,2 bilhões ao ano com a concretização do acordo comercial UE-Mercosul, segundo estimativas da seguradora de crédito Allianz Trade. O valor corresponde a um incremento de pouco mais de 8% nas vendas anuais aos 27 países do bloco europeu, considerando o valor de 2022 – US$ 50,9 bilhões, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Entretanto, esses ganhos esbarram em uma série de restrições estabelecidas por países da UE. O bloco europeu ameaçou impor sanções a produtos do Mercosul provenientes de áreas desmatadas, e os países do Mercosul buscam contrapartidas em troca das garantias adicionais de proteção ambiental exigidas pelos europeus.

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no fim de abril mostra que algumas das principais barreiras aos produtos brasileiros no exterior são sanitárias e técnicas, mas restrições do tipo ESG (ambientais, sociais e de governança, na siga em inglês) vêm crescendo nas economias desenvolvidas.

A entidade aponta que o surgimento desse tipo de barreira faz parte de um processo no âmbito internacional e, especialmente na União Europeia, de proteção ao consumidor e à sustentabilidade. Por outro lado, cria obstáculos, vai na contramão do acesso facilitado aos mercados e estabelece grandes exigências de compliance (conjunto de controles de integridade e transparência).

“São barreiras comerciais disfarçadas que reduzem a chance de um acordo”, diz o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

As divergências entre os países do bloco europeu também têm peso na implementação. O dirigente empresarial lembra que é preciso achar um consenso entre os 27 que integram o grupo.

“Entre si, pensam de forma diferente. Há os mais abertos e os mais fechados”, diz Castro. Uma das maiores resistências vem da França, cujo agronegócio é extremamente protegido e faz um forte lobby junto ao governo local.

Outro fator que pode dificultar a concretização do acordo são as dificuldades internas no bloco sul-americano. O Uruguai quer costurar acordos de livre comércio fora do Mercosul. Há também as incertezas decorrentes da eleição argentina, neste domingo (19).

Segundo a pesquisadora Lia Valls, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), os dois candidatos que estão no segundo turno – o libertário Javier Milei e o peronista Sergio Massa – não se mostram animados com a possibilidade de acordo.

É difícil prever quando o acordo deve entrar em vigor. O núcleo foi aprovado em junho de 2019, mas a União Europeia exigiu compromissos adicionais do Mercosul a partir do “Green Deal”, que estabelece normas de sustentabilidade no bloco europeu e que começou a entrar em vigor a partir de dezembro daquele ano. Cadeias como a da soja e a do café, por exemplo, podem ser impactadas no Brasil.

Onde estão as oportunidades e quais os temores

Valls diz que as maiores oportunidades para o Brasil estão no agronegócio, onde o país é mais competitivo e pode enfrentar as maiores resistências. “As tarifas cobradas dos bens industriais brasileiros já são baixas”, diz.

A União Europeia já é o segundo maior destino para a agropecuária brasileira. Os negócios estão em ascensão. Foram US$ 18 bilhões em 2021 e, no ano passado, aumentaram para US$ 25,6 bilhões. É, aproximadamente, metade do que é vendido para a China.

Segundo a diretora de relações internacionais da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Sueme Mori, a grande vantagem com o acordo é o acesso ao mercado com tarifas zeradas: “O potencial é o de ampliar os negócios entre as duas regiões”.

Os maiores temores em relação às barreiras que podem ser erguidas pelos europeus são para os produtores de açúcar, etanol, carne bovina e de frango, diz a economista sênior da Allianz Trade para a América Latina, Roberta Fortes.

“Não esperamos que os níveis de importação de soja [pela União Europeia] aumentem, uma vez que ela já não impõe tarifas elevadas. Além disso, existem preocupações de que o acordo possa contribuir para o desmatamento devido à expansão agrícola de países do Mercosul. No entanto, restrições remanescentes ao comércio agrícola com a UE devem limitar esse impacto”, explica Fortes.

Commodities minerais também têm espaço no bloco europeu, avalia a seguradora de crédito. A Allianz destaca que as maiores oportunidades de crescimento estão com derivados de petróleo, minérios, café, sementes e frutas oleaginosas, resíduos da indústria de alimentação, celulose, ferro e aço, e cereais.

Somente com os derivados de petróleo, a seguradora de crédito projeta uma receita adicional de US$ 800 milhões em exportações. No ano passado, o Brasil vendeu à União Europeia US$ 11,3 bilhões em derivados dessa commodity energética.

UE-Mercosul também é relevante para a indústria brasileira

Apesar dos maiores benefícios potenciais do acordo UE-Mercosul estarem entre as commodities, o tema também é relevante para a indústria brasileira. Uma consulta da CNI, divulgada neste mês, mostra que três de cada quatro empresas ou entidades indicaram o acordo como a grande prioridade do relacionamento externo do bloco sul-americano.

Castro, da AEB, teme que, no início, a indústria saia prejudicada com o fechamento do acordo por causa do “custo Brasil”, que encarece nossas exportações. “Vai abrir o mercado e reduzir o custo para os europeus”, diz.

Ele considera que, para o Brasil, no primeiro momento, o acordo é bom politicamente, por reforçar as ligações com o bloco europeu. Em um segundo momento, ele vê benefícios econômicos associados a desdobramentos da reforma tributária.

Questões geopolíticas despertam interesse da UE

Um dos argumentos mais importantes para a concretização do acordo entre os dois blocos é geopolítico. “O Brasil é o terceiro maior exportador de alimentos do mundo e o único com espaço para crescer. Do outro lado, temos o aumento de conflitos que afetam a segurança alimentar de milhões de pessoas. O acordo é de extrema relevância”, diz a diretora da CNA.

O fator geopolítico também é uma questão bastante enfatizada pelo primeiro-ministro espanhol e atual presidente do Conselho da União Europeia, Pedro Sánchez.

A economista da Allianz Trade lembra que, apesar de o bloco europeu continuar sendo um mercado importante, países com menos proteção ambiental e com mais restrições aos direitos humanos na Ásia e no Oriente Médio estão se aproximando do Mercosul.

Um trunfo importante para a concretização do acordo é a grande disponibilidade de estoque de capital de empresas europeias. Castro, da AEB, destaca que há muitas operações entre as matrizes no exterior e as filiais no Brasil.

A seguradora de crédito avalia que, se entrar em vigor, o acordo comercial terá amplas implicações para o comércio internacional: os dois blocos representam quase um quinto do PIB global.

“Ao implementar o acordo, reforça a ideia do multilateralismo. Seria o primeiro acordo de grandes proporções envolvendo o Mercosul”, diz Valls, do FGV Ibre. A decisão da implementação do acordo será política.

O contexto geopolítico atual apoia a visão de Sánchez. Contudo, resta saber se ele consegue convencer as principais economias da região a cederem: a França, liderada pelo presidente Emmanuel Macron e que tem o agronegócio extremamente protegido, e a Alemanha, liderada pelo chanceler Olaf Schölz.

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