Fundos de investimento serão priorizados na agenda da CVM em 2023
Fundos de investimento serão priorizados na agenda da CVM em 2023

Entre as prioridades da agenda regulatória para 2023, o ‘radar da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mantém o foco nos fundos de investimento BDRs (Brazilian Depositary Receipts) e Fiagros (voltados às cadeias produtivas agroindustriais), iniciado, na última quarta-feira (7), o presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, ao adiar que a transferência de custódia e portabilidade de fundos são temas que devem passar por consulta pública, após a devida análise de impacto regulatório (AIR).

Favorável ao chamado ‘open capital market’ – que induziria à ‘democratização do mercado de capitais – o dirigente, que chegou a participar, no mês passado, de evento promovido pela S&P Dow Jones Indices (S&P DJI), manifestou a intenção de incentivar a estabeleceu do poder de barganha dos investidores de varejo, no que toca à portabilidade de recursos, de um fundo para outro, ou ainda de um ETF (fundo de índice) para outro ETF, sem que haja necessidade de révia de resgate.

Funcionando, desde julho de 2021, de forma temporária e experimental (resolução CVM 39), os Fiagros exigem uma regulação específica, pois atraíram um número crescente de investidores, sobretudo, por conta do pagamento de dividendos, isentos do Imposto de Renda, numa estrutura semelhante à dos fundos imobiliários.

Até o momento, a norma vigente existe os Fiagros em três categorias, conforme a classe de ativos: Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) – ambos classificados como Fiagros Imobiliários ou FIIs – e os fundos de investimento em participações (FIPs) ou fundos de investimento em direito creditório (FIDCs).

Sobre este aspecto de gestão dos fundos, Nascimento admitiu estar ‘insatisfeito’ com a exigência de resgate da aplicação e pagamento dos tributos (no caso de custódia, gestão ou governança dos fundos), para que o investidor possa fazer a opção por outro ativo.

Para ele, a portabilidade de fundos e o download de custódia permitiriam o download dos recursos, sem que fosse preciso sacar os valores. “Nos próximos anos, ouvirão cada vez mais falar de capital de mercado aberto, investimentos abertos. O primeiro passo será a portabilidade, a custódia dos fundos de investimento”, acrescentou.

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