Flórida aprova lei que proíbe menores de possuírem redes sociais
Flórida aprova lei que proíbe menores de possuírem redes sociais

O Poder Legislativo da Flórida aprovou nesta quinta-feira (22) um projeto de lei que proíbe o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais.

A nova lei, que depende apenas da
sanção do governador Ron DeSantis, do Partido Republicano, obriga as empresas
de redes sociais a verificar a idade dos usuários e encerrar, bem como proibir as
contas dos que forem menores de 16 anos. Ela também obriga que as redes sociais
usem sistemas de verificação para impedir que os menores criem novas contas.

De acordo com a nova legislação,
as redes sociais também terão que apagar permanentemente todos os dados e
informações pessoais coletadas das contas de menores que forem encerradas. Ela também
permite que os pais processem civilmente as empresas que não seguirem a nova
norma.

Congressistas da Flórida que
defendem a medida argumentam que ela visa proteger a saúde mental dos jovens,
que podem sofrer de ansiedade, depressão e outros transtornos mentais por causa
do uso excessivo e inadequado das redes sociais.

Os críticos, por outro lado,
afirmam que a lei viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante
a liberdade de expressão, e que os pais, e não o governo, devem decidir sobre a
presença online de seus filhos. Eles também apontam que a lei levanta
preocupações sobre a privacidade dos dados, pois os usuários terão que fornecer
informações pessoais para serem verificados por idade.

A lei não cita diretamente quais
empresas deverão atender a nova norma, no entanto, segundo informações da
agência Reuters, ela fala que estarão submetidas sob a nova regra redes sociais
que contenham ferramentas de rolagem infinita, métricas de reação, vídeos com
reprodução automática e notificações, que estimulam o consumo de conteúdo.

O governador DeSantis, que segundo informações da mídia americana já manifestou sua preocupação com a possível violação dos direitos de privacidade pela lei, disse nesta semana que acredita que as redes sociais são prejudiciais para as crianças, mas que o dever de supervisionar o consumo das redes por elas pertence aos pais, mostrando-se cauteloso com uma lei que possa “anular” essa autoridade.

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.