Em julgamento sobre redes, Moraes diz que é preciso preservar as pessoas, e Dino afirma que os jovens estão mais expostos à violência
Moraes reforçou que a autorregulação das plataformas falhou e defendeu a necessidade de proteger a dignidade humana e o Estado de Direito. O STF julgará que as redes devem ser responsabilizadas pelo conteúdo do crime publicado por terceiros. Durante o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais na propagação de discursos de ódio e violência, o ministro Alexandre de Moraes e o ministro da Justiça, Flávio Dino, destacaram a importância de ações concretas para conter os impactos dessas práticas, especialmente contra jovens e adolescentes. O STF julgou desde a semana passada a constitucionalidade do artigo 19, que determina que as redes só podem ser responsabilizadas se, após ordem judicial, não removerem conteúdos apontados como ilegais. O Marco Civil da Internet está em vigor desde 2014. Moraes reforçou que a autorregulação das plataformas falhou e defendeu a necessidade de proteger a dignidade humana e o Estado de Direito. “O discurso do ódio, da violência e do bullying não é só no Brasil, é no mundo todo. Repito aqui que, infelizmente, a autorregulação falhou. É necessário que se preserve a dignidade da pessoa humana, a honra das pessoas, e também se preserva, no caso de atentados contra a democracia, o Estado de Direito”, afirmou. Já Flávio Dino relembrou o ataque à escola em Blumenau, ocorrido em abril de 2023, como um marco de alerta para a violência que circula nas redes e atinge os mais jovens. “Vivi em abril de 2023 um dos meses mais ameaças da minha vida, que foi quando teve aquele ataque à escola em Blumenau. Ali foram oito mil denúncias de violência contra escolas, ameaças veiculadas, na maioria das vezes, na internet. As nossas crianças , nossos adolescentes, são quem hoje estão expostos ao maior número de violências.”
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