Confira o que fazer se você não recebeu a 2ª parcela do 13º salário – Notícias

Todos os patrões deveriam ter efetivado, obrigatoriamente, o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos funcionários até ontem (20). Caso a grana extra não tenha caído no bolso dos trabalhadores, é possível ingressar com uma ação trabalhista no Mistério do Trabalho contra a empresa.

UMA compensação adicional é garantida pela Lei 4.090/62 e seu não pagamento é considerado uma infração com multa de R$ 170,25 por funcionário, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência. “O 13º salário é uma obrigação para todas as empresas que possuem funcionários”, explica Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade.

Ele lembra que a multa é administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que, além dessa, dependendo da Convenção Coletiva da categoria, pode existir cláusula expressa retratando a correção do valor pago em atraso ao empregado.

cálculo

O o pagamento do 13º corresponde a uma remuneração adicional aos trabalhadores. A gratificação é paga em duas etapas: 50% do total do salário bruto até 30 de novembro e o restante, com os descontos de Imposto de Renda e INSS, até 20 de dezembro.

O cálculo do 13º salário deve considerar o salário do trabalhador e verbas como horas extras, comissões e adicionais noturnos ou de insalubridade. Benefícios como vale-transporte e participação nos lucros da empresa não entre na conta.

Para quem não trabalhou por todos os 12 meses do ano na mesma empresa, o calculado deve ser realizado com a divisão do salário bruto por 12. Com o valor em mãos, é necessário multiplicar o resultado pelo número de meses em que trabalhou com recebimento igual ou superior a 15 dias dentro do mês.