Cármen diz que Musk desdenha do Brasil e que país “não é quintal de ninguém”

A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou o empresário Elon Musk por descumprir ordens judiciais como uma espécie de origem do país. Ela se referiu às decisões de bloqueio de contas na rede social X determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que foram contestadas por ele.

Segundo a magistrada, o Brasil tem leis a serem cumpridas por qualquer empresa que atue em território nacional, e que o país “não é quintal de ninguém” para determinar se cumpre ou não a legislação.

“Num estado soberano, todos nós cidadãos e todos aqueles que atuam aqui têm que cumprir a lei do país. É assim em todo lugar. O Brasil não é menor, o Brasil não é quintal de ninguém, é um estado soberano que precisa ter o seu direito respeitado”, afirmou Cármen Lúcia ao programa Roda Vivapai TV Culturana noite desta segunda (30).

Cármen Lúcia emendou a crítica a Musk e à postura da empresa, questionando o motivo de uma companhia se considerada acima das leis brasileiras. “Por que uma empresa acha que pode tratar o Brasil como se fosse algo que pode ser absolutamente desdenhado”, indagou.

A ministra minimizou os impactos da suspensão da plataforma há pouco mais de um mês, ressaltando que “a vida continua” mesmo sem o X. De acordo com ela, os brasileiros viveram sem plataformas “a vida inteira” e “não seria agora que não viveríamos”.

Ela também comentou as denúncias de Elon Musk, que classificou a suspensão do X como uma violação da liberdade de expressão. Cármen Lúcia contestou ao dizer que a liberdade de expressão não pode ser manipulada por interesses individuais.

“A liberdade de expressão não pode ser capturada por aqueles que querem que a expressão seja o que eles acham. O dono do algoritmo não pode achar que ele é o único que tem uma expressão livre”, disse ressaltando que a expressão pode, em alguns casos, se tornar um crime.

Na última sexta-feira (27), Moraes manteve a suspensão da rede social no Brasil, apontando que a empresa ainda precisa cumprir as determinações judiciais para retomar as operações. Nos últimos dias, a plataforma X afirmou ter atendido algumas das critérios, incluindo o pagamento de uma multa de R$ 18 milhões e a nomeação de um representante legal no Brasil.

A empresa também alegou ter bloqueado contas que divulgaram conteúdos apontados por Moraes como elaborados antidemocráticos e de desinformação. No entanto, o magistrado negou o recurso e afirmou que o X ainda precisa comprovar o pagamento da multa e também quitar uma nova deliberação de R$ 10 milhões por descumprir outra ordem judicial de 18 de setembro.