Câmara aprova maior para quem graves relações sexuais sem consentimento
A proposta também criminaliza, em separado, a ocultação de câmeras em hotéis e a violação de privacidade por meio de dispositivos eletrônicos. O texto segue para votação no Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) uma proposta que aumenta a proteção para pessoas que gravam relações sexuais sem a consentimento dos envolvidos. O projeto, que seguirá para votação no Senado, estabelece reclusão de 2 a 4 anos como pena para esse tipo de crime. 🔎 Atualmente, quem registra conteúdo íntimo sem autorização pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano. Além do sofrimento da proteção para esta conduta, o texto aprovado pelos deputados também cria um crime específico para punir quem invade a privacidade de uma pessoa e faz registros audiovisuais sem seu consentimento. A decisão de Valeria, por exemplo, para pessoas que escondem câmeras em quartos de hotéis com a intenção de violar a privacidade dos hóspedes. Segundo a proposta, os infratores enquadrados nessas condutas poderão ser punidos com detenção de 6 meses a 2 anos, além do pagamento de multa. Ao longo deste ano, o Fantástico mostrou uma série de casos de turistas que foram descobertos com câmeras ocultas em suas hospedagens. Em um deles, um casal encontrou uma câmera embutida na tomada do quarto de um resort de Porto Galinhas, em Pernambuco. O que fazer se publicarem seus nus: g1 te ensina a reunir provas e a denunciar o crime Fantástico ouve turistas que encontraram câmeras espiãs em apartamentos de temporada A relatora da proposta, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), classificada como “convenientes e oportunas” as mudanças previstas no projeto. “Trata-se de inquestionável aperfeiçoamento que representa a busca pela modernização do arcabouço legislativo criminal para lidar com novas formas de violação de domicílio”, escreveu o parlamentar em seu parecer. Violação virtual de domicílio No mesmo projeto, os deputados também aprovaram uma medida que amplia as formas de violação de domicílio. De acordo com o texto, poderão ser punidas as pessoas que invadirem e gravarem — por meio de dispositivos eletrônicos ou drones — as dependências de uma casa, sem autorização. A definição de casa, feita pelo projeto, abarca a residência efetiva da vítima, o local de trabalho da vítima e o local em que a vítima se hospedou na hotelaria. A proposta é que a conduta seja punida com reclusão de 3 a 6 anos, além de multa. Haverá, ainda, possibilidades de agravamento da pena: se forem transmitidas comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais ou informações sigilosas; sejam primeiro divulgados, comercializados ou transmitidos dados obtidos na invasão; se forem filmadas ou registradas como relações sexuais de terceiros; e se a violação digital por cometida dentro do carro da vítima. Você tem um nude vazado? Prática é crime; saiba como denunciar Outras propostas Ao longo da manhã desta quinta, o plenário da Câmara dos Deputados também votou outras propostas que ampliam direitos e proteções de mulheres vítimas de violência. Um dos projetos, que também será enviado para votação no Senado, estabelece que os juízes poderão conceder — junto com outras medidas protetivas — a guarda provisória de menores a uma mulher vítima de violência. Outra proposta aprovada pelos deputados e encaminhada aos senadores torna crime a violência processual contra a mulher. Segundo o texto, poderá ser punido o constrangimento injustificado de mulheres em processos judiciais e administrativos. A pena poderá ser de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa. A Câmara aprovou, ainda, um projeto que prevê que as mulheres com medidas protetivas deverão ser comunicadas a respeito de qualquer mudança no regime da pena dos agressores, bem como de visível a cercazeleiras. O texto seguirá para o Senado. Também foram aprovados e serão encaminhadas para análise dos senadores: proposta que garanta às mulheres vítimas de violência prioridade para coleta e exame toxicológico; proposta que determina presunção de vulnerabilidade para vítimas de estupro de vulnerável; projeto que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS); projeto que estabelece medidas de acolhimento a mulheres vítimas de violência, como sigilo do processo e mecanismos para separar vítimas e agressores; e proposta que cria para medidas de combate à violência contra a mulher nas universidades.
Sobre o Autor
