ECA Digital: ANPD aumenta rigor sobre lojas de apps e sistemas


De acordo com os diretores da ANPD, já existe um parâmetro técnico com 11 requisitos que devem ser observados para a verificação da idade de crianças e adolescentes, medida que busca evitar fraudes e o uso de informações falsas para burlar as regras do ECA Digital. Esses mecanismos, segundo eles, serão aprimorados ao longo do tempo.

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